“Após 180 dias de calamidade, teremos rumo definido para MT”
O vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) disse acreditar que após 180 dias, período em que irá vigorar o decreto de calamidade financeira, o Estado conseguirá imprimir um novo rumo em suas finanças.
Mendes entregou na Assembleia Legislativa na quinta-feira (17) dois decretos que serão apreciados pela Casa. Um deles estabelece a calamidade pública financeira do Estado pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período. O segundo trata das diretrizes que regulamentam a calamidade caso ela seja aprovada.
Para Pivetta, o período é suficiente para que o Executivo tenha conhecimento detalhado de todos os problemas a serem enfrentados.
“Cento e oitenta dias é um período necessário e suficiente para se ter conhecimento detalhado de tudo. E também já ter elaborado um plano de saneamento. Estamos fazendo nosso dever de casa, cortando na carne, aumentado receita dentro do possível. E dentro de 180 dias, conforme o decreto solicita, teremos um rumo definido para Mato Grosso”, disse ele.
Segundo Pivetta, em breve o Governo deve apresentar um cronograma de pagamento aos fornecedores em atraso.
Por ora, o decreto estabelece que as prioridades, no período de calamidade financeira, serão as transferências constitucionais e legais aos municípios e o ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), além do repasse de duodécimos aos poderes e instituições, bem como pagamento de precatórios e obrigações tributárias e previdenciárias.
Ainda no rol de despesas obrigatórias, aparecem os pagamentos da dívida pública, das tarifas de serviços públicos, folha de pessoal e serviços de mão de obra terceirizada.
Honrados esses compromissos, segundo o decreto, devem ser feitos os repasses para o custeio das atividades essenciais da Segurança Pública, Saúde, Educação e Assistência Social.
“Em breve, vamos apresentar uma proposta de quitação desses débitos dentro de um cronograma possível e também nortear as ações de governo com previsibilidade de pagamento, comprando por preços justos. Quem não paga as contas compra mal”, disse o vice.
“Os fornecedores bons começam a sair fora, a gente começa a aceitar qualquer preço, porque ninguém quer vender e nós queremos corrigir isso urgentemente. Precisamos que o Estado tenha credibilidade e compre bem”, afirmou.
Recursos
Pivetta disse não se iludir com a possibilidade de Mato Grosso receber mais recursos do Governo Federal por conta do decreto de calamidade. Uma das expectativas é o recurso do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) de 2018 e 2019.
“Eu não me iludo muito com isso, porque há outros estados no País em situação tão ruim ou pior com Mato Grosso. Então, não me iludo com isso. Eu acho que estamos fazendo nosso dever de casa, cortando na carne, aumentado de receita dentro do possível, sem criar conflitos insustentáveis com a Assembleia”, completou.
Fonte: MÍDIANEWS