Disputam a vaga de conselheiro do TCE os deputados Guilherme Maluf e Sebastião Rezende, o juiz Eduardo Calmon e o contador Luiz Mário de Barros.
Quatro pessoas já estão na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE), que deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. O prazo para indicação de nomes termina nesta terça-feira (19), às 19h30. O cargo é vitalício e garante uma série de benefícios.
Até o momento, estão na disputa os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC), o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar, que atua na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Várzea Grande, e o contador Luiz Mário de Barros.
Maluf foi indicado pelo colega Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, enquanto Sebastião Rezende se autoindicou.
Já o contador Luiz Mário foi indicado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e o juiz Eduardo Calmon teve o nome sugerido pelo deputado Ulysses Moraes (DC).
Maluf virou réu na última semana em um processo que investiga esquemas de desvio de dinheiro na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na gestão do ex-governador Pedro Taques.
Por causa disso, cogita-se a substituição do nome dele pelo do também deputado estadual Max Russi (PSB).
Nesta quarta-feira (20) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), provisoriamente presidida pelo deputado Paulo Araújo (PP), deve analisar e emitir parecer quanto aos nomes indicados até a noite desta terça-feira.
Os indicados que tiverem os nomes aprovados pela CCJR terão 10 minutos para mostrar ao Colégio de Líderes o plano de atuação no TCE.
Em seguida, os deputados que compõem o Colégio de Líderes fazem uma votação secreta e, o mais votado, tem o nome apreciado pelo plenário.
Se a maioria concordar, o nome é encaminhado ao governador Mauro Mendes (DEM), para que seja providenciada a nomeação.
Vaga aberta
A vaga na instituição está aberta desde 2014 após a renúncia do ex-conselheiro Humberto Bosaipo.
Houve, na época, a indicação da ex-secretária de Cultura, Janete Riva.
A Justiça de Mato Grosso, porém, suspendeu o ato alegando que a indicada não cumpria os requisitos legais para vaga, entre eles a falta de conhecimentos contábeis e jurídicos, uma vez que Janete possui apenas ensino médio.
A ex-secretária foi indicada ao cargo durante o mandato do marido, o ex-deputado José Riva, que era presidente da ALMT.
À época, o ministro Ricardo Lewandowski acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), que apontava desde 2012 a inconstitucionalidade da emenda 61, a qual estabelece regras para o preenchimento das vagas no Pleno do TCE.
Na decisão, Lewandowski impedia que a ALMT indicasse um nome até que o mérito da Adin fosse julgado.
Com a nova decisão do STF, entretanto, a ALMT poderá indicar um nome para substituir Bosaipo no TCE.
Fonte: G1