Peça enviada pelo Executivo prevê receitas correntes de R$ 19,1 bilhões para Mato Grosso em 2020
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que a Assembleia Legislativa dará um “cheque em branco” ao governador Mauro Mendes (DEM) caso vote, da forma como está, a Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2020.
A peça foi enviada pelo chefe do Executivo em junho, mas a tramitação foi paralisada por conta da votação da reinstituição dos incentivos fiscais e da minirreforma do Governo. A medida deve incrementar o caixa do Estado em até R$ 1 bilhão, mas os números não estão na peça orçamentária.
Sem a inclusão, segundo Lúdio, o Governo teria “excesso de arrecadação” e ficaria livre para usar o recurso “como bem quiser”.
Ele pediu que Mendes envie um novo documento prevendo o que fará com os recursos extras.
“Defendo que a Assembleia cobre do governador o encaminhamento de um projeto substitutivo, já trazendo a estimativa de incremento de receita. Se a Assembleia votar a LDO da forma que está, vai ser uma peça desconectada com a realidade”, disse ele ao MidiaNews.
“A Assembleia vai assinar um cheque em branco para o governador aplicar da forma como quiser o incremento que haverá. A atual peça é um cheque em branco e vai ser uma peça de faz de conta. Uma LDO de faz de conta, porque deixará margem para o Governo trabalhar com toda liberdade, porque haverá excesso de arrecadação”, acrescentou.
A LDO enviada por Mendes prevê receitas correntes de R$ 19,1 bilhões e despesas de R$ 19,8 bilhões, trazendo uma previsão de rombo de cerca de R$ 700 milhões no próximo ano. Com o incremento, há a possibilidade de não haver números negativos.
“Essa liberdade do excesso de arrecadação é ruim, porque a Assembleia não cumpriria seu papel. Ela já cumpriu um papel difícil de em um mês aprovar a revisão dos incentivos. Aí, agora vota uma LDO de brincadeira? Que não traz impacto financeiro desta mudança? É ruim isso”, afirmou.
Segundo Lúdio, o Legislativo não tem as ferramentas necessárias para prever o impacto correto no caixa. A tarefa, de acordo com ele, seria da Secretaria de Fazenda.
Caso não venham as mudanças, o parlamentar disse que fará uma série de emendas para corrigir “distorções”.
“O problema é que a LDO é uma peça muito complexa. Trata de todo orçamento, todas as secretarias. Com meta física, meta financeira, com tabelas de previsão de evolução da receita. O correto é que o Executivo encaminhe este substitutivo”, afirmou.
“Se não vier um substitutivo, vamos fazer um esforço para emendá-la e tentar corrigir essas distorções. Mas não temos todas as ferramentas para fazer essa correção da forma adequada”, completou.