Partido cita que estratégia de Moro está sendo adotada em todo país
Líder da bancada de oposição na Câmara Federal, o deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT) divulgou nota assinada por ele no início da tarde desta segunda-feira (19) repudiando a busca e apreensão realizada na casa da colega de parlamento Professora Rosa Neide (PT). A ação foi considerada autoritária e abusiva e comparada aos “excessos” perpetrados na Operação Lava-Jato. “Todo o Brasil acompanhou nos últimos anos a escalada de arbitrariedades da Operação Lava Jato, sempre a partir de operações espetaculares para gerar manchetes e condenações prévias, perante a opinião pública, de pessoas que eram alvos políticos dos procuradores e do juiz Sergio Moro. Se esta ação da Polícia Civil mato-grossense contra a parlamentar for considerada legal, nenhum cidadão ou cidadã no Brasil estará mais a salvo de arbitrariedades de agentes públicos que agem com finalidades políticas”, consta em trecho da nota subscrita por Pimenta.
Deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) hoje de manhã, a Operação Fake Delivery tem como alvo o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica Francisvaldo Pereira de Assunção. Mesmo afirmando em nota que não é investigada, Rosa Neide também teve a residência vasculhada.
Ela é a ex-titular da Seduc na época em que o investigado teria desviado mais de R$ 1,134 milhão em materiais de expediente para uso em educação indígena, no final de 2014. “Em virtude disso, acionaremos os órgãos competentes para que as medidas legais de reparação e responsabilização sejam tomadas contra este flagrante abuso, que justifica ainda mais a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a “Lei Cancellier”, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada”, seguiu o líder petista, afirmando ainda que, se nada for feito, o judiciário poderá fazer virtualmente o que quiser.
O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino (distante 220 quilômetros de Cuiabá). O objetivo declarado pela PJC é determinar o destino do dinheiro gasto em materiais supostamente entregues na sede da Seduc, mas que nunca chegaram ao usufruto da população indígena.
As informações foram remetidas à Delegacia Fazendária (Defaz) em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição dos citados materiais escolares no último ano do governo Silval Barbosa.
“Se esta ação da Polícia Civil mato-grossense contra a parlamentar for considerada legal, nenhum cidadão ou cidadã no Brasil estará mais a salvo de arbitrariedades de agentes públicos que agem com finalidades políticas. Em virtude disso, acionaremos os órgãos competentes para que as medidas legais de reparação e responsabilização sejam tomadas contra este flagrante abuso, que justifica ainda mais a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a Lei Cancellier, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Não existe Justiça fora do império da lei e sem respeito ao Estado democrático de Direito”, diz a nota.
De acordo com a PJC, cinco irregularidades foram detectadas: ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; falta de planejamento nas aquisições; não comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço número 05/2013 – derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Fundação Selva); ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento; não-comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.
NOTA DE REPÚDIO
A Bancada do PT na Câmara repudia a ação de busca e apreensão realizada nesta segunda-feira (19) na residência da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), sem que a mesma esteja indiciada e jamais tenha se negado a colaborar ou a prestar esclarecimentos sobre o objeto da operação “Fake Delivery”, comandada pela Polícia Civil do estado de Mato Grosso.
Todo o Brasil acompanhou nos últimos anos a escalada de arbitrariedades da Operação Lava Jato, sempre a partir de operações espetaculares para gerar manchetes e condenações prévias, perante a opinião pública, de pessoas que eram alvos políticos dos procuradores e do juiz Sergio Moro.
Se esta ação da Polícia Civil mato-grossense contra a parlamentar for considerada legal, nenhum cidadão ou cidadã no Brasil estará mais a salvo de arbitrariedades de agentes públicos que agem com finalidades políticas.
Em virtude disso, acionaremos os órgãos competentes para que as medidas legais de reparação e responsabilização sejam tomadas contra este flagrante abuso, que justifica ainda mais a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a “Lei Cancellier”, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Não existe Justiça fora do império a lei e sem respeito ao Estado democrático de Direito!
Brasília, 19 de agosto de 2019.
Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder do PT na Câmara
Fonte: Folha Max