Cassação foi aprovada pela Comissão de Ética; CCJ diz que não houve direito à ampla defesa
Ao menos 14 parlamentares devem votar favoráveis à cassação do mandato do vereador de Cuiabá Abílio Júnior (PSC), que ocorrerá em sessão extraordinária na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (6).
Com esse número, ele perderá o mandato, já que a cassação será efetivada com metade mais um dos 24 parlamentares com direito a voto – ou seja, 13.
O parlamentar responde a um processo por quebra de decoro. Na Comissão de Ética, o relatório foi pela perda do mandato. No entanto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer foi pela anulação do processo, sob a alegação de “vícios insanáveis”
Conforme apurado pelo MidiaNews, os 14 parlamentares que devem votar pela cassação são: Justino Malheiros (PV), Mario Nadaf (PV), Doutor Xavier (PTC), Ricardo Saad (PSDB), Clebinho Borges (DC), Macrean Santos (PRTB), Toninho de Souza (PSD), Luiz Claudio (Progressista), Delegado Marcos Veloso (PV), Renivaldo Nascimento (PSDB), Adevair Cabral (PSDB), Orivaldo da Farmácia (Progressistas), Chico 2000 (PL) e Juca do Guaraná (Avante).
O secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo (PSB) anunciou que voltará à Casa de Leis para votar contra o processo, que classificou como “injusto”. Assim, Abílio ganha um aliado.
Além do próprio voto, Abílio deve contar ainda com o apoio de sete parlamentares. São eles: Wilson Kero Kero (PSL), Diego Guimarães (Progressistas), Felipe Wellaton (PV), Dilemário Alencar (PROS) Marcelo Bussiki (PSB) Lilo Pinheiro (PDT) e Gilberto Figueiredo.
Sargento Joelson (PSC) já anunciou que deverá votar contra a cassação. No entanto, nos bastidores, há informação de que o parlamentar estaria sendo pressionado pela base governista para votar a favor da cassação
Já Vinicius Hugueney (Progressistas) vêm se mantendo distante do caso.
Rito
Na sessão que julgará o processo por quebra de decoro – que começa as 8 horas -, serão lidos, de forma integral, a representação que deu origem ao processo, o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o projeto de resolução da Mesa Diretora e ainda o parecer da CCJ.
Após a leitura, será aberto um espaço para a defesa do vereador Abílio Junior, assim como para o próprio parlamentar, se pronunciar acerca do processo.
Passada essa fase, será remetido ao crivo do plenário o parecer da CCJ, que pede a nulidade do relatório da Comissão de Ética e arquivamento do processo. Se o parecer for mantido pelo plenário, o processo será arquivado imediatamente.
Caso ele seja derrubado, em seguida os vereadores devem votar o projeto de resolução oriundo do relatório da Comissão de Ética, o qual pede a cassação.
Para ser derrubado, o parecer da CCJ precisa ter, obrigatoriamente, no mínimo, 13 votos pela rejeição, ou seja, maioria absoluta. Para efetivar a cassação, o projeto de resolução também deve ter 13 votos.
Quebra de decoro
A Comissão de Ética propôs a cassação do mandato de Abílio por quebra de decoro. Ele teria cometido excessos, como a fiscalização realizada no Hospital São Benedito, quando era presidente da CPI da Saúde.
Além disso, pesa contra ele a transmissão de um vídeo onde acusa colegas de ameaçá-lo de morte.
A Comissão de Constituição e Justiça, entretanto, deu parecer favorável à anulação do processo. O parecer do vereador Wilson Kero Kero (PSL) apontou que o processo tem “irregularidades insanáveis”, uma vez que, entre outros motivos, o vereador não foi notificado.
Ainda segundo Kero Kero, esta irregularidade, ao que aponta o relatório, traz “nulidades insanáveis”, afastando todas as demais acusações
Fonte: MídiaNews