O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em uma live onde respondeu as perguntas de jornalistas na tarde desta sexta-feira (27), demonstrou surpresa e se disse assustado com o decreto 425/2020, do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que determinou calamidade na administração estadual neste período de epidemia do coronavírus.
Para o prefeito, ignorar a quarentena pode gerar mais problemas. “Me assustou o decreto do governador. Achei inoportuno. Teve reação imediata dos Ministérios Públicos por serem medidas inoportunas, precipitadas, tremendamente equivocadas. Fico preocupado. São violências contra a população e o que precisamos neste momento é proteger a população”, disse o gestor cuiabano.
No decreto, o governo do Estado libera diversas atividades econômicas no período de pandemia do novo coronavírus, como a abertura de shopping centers, lojas de departamento e galerias. O decreto governamental, inclusive, vai contra um decreto do prefeito, editado semana passada, que mantinha todos esses estabelecimentos fechados.
O prefeito fez questão de afirmar que o comércio, em geral, siga o decreto do município. “A Constituição é clara: existe súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que pacifica e é taxativo na competência dos Municípios em estabelecer o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Qualquer coisa diferente disso é invasão de competência. Portanto, é da prefeitura de Cuiabá a competência”, disse.
Conforme o prefeito Emanuel Pinheiro, o decreto municipal segue a Constituição e está na linha do que diz a Organização Mundial de Saúde (OMS), no caso de pandemia. “Meu decreto é extremamente responsável e está na linha da Organização Mundial de Saúde. Vale até 5 de abril. Até lá estamos monitorando, acompanhando, onde esta precisando ser ajustado. O que existiu foi uma invasão de competências. Isso deverá ser discutido na Justiça”, completou.
Fonte: O Documento