De acordo com projeto, pessoas que cometeram crimes como tráfico de drogas, racismo, tortura terrorismo, entre outros, não devem ser homenageadas.
A Câmara dos Vereadores de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, sancionou a lei n° 4.740/2021, nesta quinta-feira (7), que proíbe a denominação de ruas e avenidas do município com o nome de pessoas condenadas pela Justiça.
O projeto é de autoria do vereador Bruno Lins Rios (PSB).
De acordo com o texto apresentado, não devem ser homenageadas as pessoas que cometeram crimes como:
- Contra a administração pública e o patrimônio público;
- Meio ambiente;
- Saúde pública;
- Sistema financeiro;
- Tráfico de drogas;
- Lavagem de dinheiro;
- Racismo;
- Tortura;
- Terrorismo;
- Crimes hediondos;
- Condição análoga à de escravos;
- Crimes contra a vida;
- Crimes sexuais.
Além disso, cabe a Prefeitura de Várzea Grande fiscalizar o cumprimento da lei.
Fonte: G1 MT