Essa é a segunda derrota que o prefeito de Cuiabá sofre em menos de 15 dias em ações sobre o VLT
O Tribunal de Justiça negou recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para barrar a troca de modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido), anunciada pelo Governo do Estado.
A decisão unânime foi dada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo em sessão realizada na tarde de quinta-feira (8).
Essa é a segunda derrota que Emanuel sofre na Justiça em menos de 15 dias em defesa do VLT. No dia 23 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou a realização do plebiscito para discutir a troca de modal.
No recurso ao TJ, Emanuel alegou que a decisão do Governo de não dar continuidade à obra bilionária “se deu de forma unilateral, sem a participação dos municípios por onde o modal de transporte vai ser implantado” e sem o compartilhamento dos estudos técnicos para a tomada de decisão.
Os desembargadores seguiram voto do relator, desembargador Mario Kono de Oliveira, que liminarmente já havia negado o pedido em janeiro deste ano.
Durante a votação, o desembargador Luiz Carlos da Costa afirmou que não cabe ao Poder Judiciário interferir num assunto de competência dos Poderes Executivos.
“Entendo que essa questão deve ser resolvida pelos Poderes Executivos em consonância com o que entender o Legislativo. Qual é o modelo que deve ser implantado, eu penso que não compete ao Poder Judiciário interferir”, disse.
A mudança
O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a mudança de modal em Cuiabá e Várzea Grande no dia 21 de dezembro de 2020.
Segundo dados do Executivo, a obra do VLT é inviável. O governador afirmou, por exemplo, que a tarifa do BRT ficaria na casa de R$ 3,04, enquanto a do VLT seria R$ 5,28.
O custo para conclusão do VLT seria de mais R$ 763 milhões, enquanto a alternativa ficaria em R$ 430 milhões. Outro problema do VLT seria a forma de contratação. Haveria um imbróglio para contratação da fabricante dos trens por ter sido declarada inidônea pelo Governo do Estado.
A expectativa é que já no mês de setembro o Governo do Estado lance o edital para empresas interessadas na obra do BRT.
O modal bilionário está paralisado desde 2014 e já era alvo de oito ações judiciais, dentre elas uma que foi motivada pela revisão contratual com o consórcio VLT.
“A decisão se deu por prática de corrupção desses agentes públicos e alvo de delações”, disse o governador.
Fonte: Mídia News