O governador Mauro Mendes (União) assinou a publicação da Lei 957/2019, que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) no Rio Cuiabá. O texto foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (31), após forte pressão da população, entidades ambientais e de ribeirinhos.
“A Assembleia Legislativa do Estado De Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o art. 42, § 6º, da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado promulga a seguinte Lei. Fica proibida a construção de Usinas Hidrelétricas – UHEs e Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, em toda a extensão do Rio Cuiabá”, cita o texto.
A matéria em questão foi apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e aprovado em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e 2 abstenções. Na justificativa, o parlamentar alegou que as hidrelétricas poderiam causar grande impacto ambiental e social. Isso porque, para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.
Vale destacar que atualmente o Rio Cuiabá tem 828 km de extensão e possui uma área de 16 mil hectares de Preservação Permanente (APP) e dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.
Apesar de todo o contexto ambiental, o texto foi barrado pelo Poder Executivo de forma integral pelo Poder Executivo no dia 4 de julho sob a justificativa de que não seria competência do Parlamento Estadual legislar sobre as águas.
Contudo, diante da pressão de moradores, pescadores e ambientalistas, os deputados do Parlamento Estadual decidiram derrubar o veto na última quarta-feira (23) para garantir a validade da lei.
