Município não está repassando valores descontados por falta de servidores para fundo específico
O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para investigar um suposto desvio de R$ 1,1 milhão de um fundo destinado a capacitação dos servidores da prefeitura de Cuiabá. A representação que originou a investigação foi proposta pelo vereador da Capital e candidato a vice-prefeito na chapa de Roberto França (Patriota), Marcelo Bussiki (DEM).
O promotor de justiça Mauro Zaque assinou a portaria que oficializou a investigação no último dia 18 de setembro. De acordo com informações do MPMT, o fundo deve ser composto pelas retenções na folha de pagamento oriundas de faltas injustificadas dos servidores, além do total de empréstimos consignados do funcionalismo municipal, no patamar de 5%.
Marcelo Bussiki, no entanto, aponta que as retenções não vem sendo realizadas pela prefeitura de Cuiabá.
“A retenção dos recursos, em tese, é realizada pela Prefeitura de Cuiabá, no entanto, o denunciante afirma que o repasse não vem sendo realizado ao Fundo de Capacitação, conforme o Balanço Consolidado da Prefeitura, referente ao exercício financeiro de 2019”, revelou ele.
Segundo a representação, o valor de pouco mais de R$ 1,1 milhão é referente aos exercícios de 2017 a 2019 que não teriam sido repassados ao fundo de capacitação dos servidores. A prefeitura de Cuiabá admitiu que o montante pode ter caído na chamada “Conta Única” (Fonte 100) do Poder Público, possibilitando sua utilização para outros fins.
“[A prefeitura de Cuiabá] Alegou que o desconto do valor no holerite, por falta injustificada não é repassado imediatamente ao fundo, pois pode ser revertido/devolvido ao servidor. Afirmou também, que, com base no artigo 5º da lei nº 4.369/2003 que os recursos do Fundo podem ser revertidos ao Tesouro Municipal de fonte 100”, aponta a representação.
O promotor de justiça Mauro Zaque revelou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já havia identificado indícios de irregularidades na gestão do fundo de servidores, e solicitou informações ao órgão no prazo de 10 dias.
Fonte: Folha Max