A Prefeitura de Cuiabá terá que suspender todos os contratos administrativos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública com cinco empresas investigadas na “Operação Curare”, deflagrada na última sexta-feira (30), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes nas contratações emergenciais para combate ao novo coronavírus (Covid-19) e recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”, sem licitação.
Conforme decisão do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, a suspensão dos contratos, bem como de pagamentos a título de indenização, deve ser feita em relação às empresas Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares S.A, Ultramed – Serviços Médicos Hospitalares Ltda, Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares Eireli, Medserv – Serviços Médicos e Hospitalares Ltda, e Douglas Castro – ME.
“É um prazo razoável para que nesse tempo a Administração Pública Municipal adote todas as medidas administrativas para realizar novas contratações, indenes de ilegalidade com as registradas nessa decisão, para posterior e imediata suspensão dos contratos tidos por ilegais”, decidiu o magistrado.
Conforme investigações, os pagamentos realizados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública à organização criminosa superam R$ 100 milhões, entre os anos de 2019 a 2021. A operação resultou no afastamento dos secretários de Saúde, Célio Rodrigues e o interino de Gestão e ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade.
Outras pessoas físicas e jurídicas também são alvos de investigação. Confira:
Luiz Antônio Possas de Carvalho (ex-secretário de Saúde)
Felipe de Medeiros Costa Franco (diretor clínico da ECSP),
Antônio Kato (servidora da ECSP e ex-chefe da Casa Civil da gestão Blairo Maggi)
Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabra (servidora da ECSP)
Hellen Cristina da Silva (coordenadora administrativa da Secretaria Municipal de Saúde)
Douglas Castro – Empresa contratada por dispensa de licitação por R$ 4 mi para aluguel de leitos de UTI Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa contratada por dispensa de licitação por R$ 1 milhão para prestar serviços médicos nas enfermarias do HMC, em 2019
Ultramed – Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa que tem como sócio Felipe de Medeiros Costa Franco, que faz parte da diretoria da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Ibrasc – Instituto Brasileiro Santa Catarina
Luiz Antônio Possas de Carvalho – Ex-secretário municipal de saúde
LV Serviços Médicos e Hospitalares
Maicon dos Santos – Sócio da Hipermed
Marcelo Pereira da Silva
Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa que “pegou” os serviços da Ultramed
Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabral – Membro da comissão permanente de licitações da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Fonte: O Documento